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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001269-51.2004.4.02.5106

Data de autuação: 10/06/2010 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001269-51.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           GUILHERME PACCOLA   RJ125030
- VANDERLEY BENTO SOARES           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
24	16/03/2021 13:47:07	Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Física) - EXCLUÍDA	T211947	Evento não gerou documento(s)
23	06/01/2021 16:08:03	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB18)		Evento não gerou documento(s)
22	22/04/2018 01:13:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	23/02/2011 15:32:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	23/02/2011 15:23:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	04/02/2011 15:29:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	01/02/2011 18:31:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	03/12/2010 16:39:00	Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	23/11/2010 13:03:00	Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	04/11/2010 11:59:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	28/10/2010 12:41:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	26/10/2010 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	22/10/2010 12:24:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	13/10/2010 13:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	04/10/2010 15:05:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	29/09/2010 12:58:00	Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	28/09/2010 18:00:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	22/06/2010 15:13:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	22/06/2010 12:20:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	16/06/2010 14:41:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	15/06/2010 14:21:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	14/06/2010 13:02:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	11/06/2010 17:39:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	11/06/2010 17:31:00	Distribuição-Sorteio Automático	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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