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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001168-77.2005.4.02.5106
04/10/2010 00:00:00
BAIXADO


GABINETE 17
6a. TURMA ESPECIALIZADA
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Apelação Cível
0001168-77.2005.4.02.5106/RJ|Originário
0001474-46.2005.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
01050106Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - ANTONIO SANTOS NUNES

          LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
14030/04/2021 22:34:07Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T210080Evento não gerou documento(s)
13930/04/2021 22:31:09Transitado em Julgado - Data: 29/04/2021T210080Evento não gerou documento(s)
13830/04/2021 01:03:36Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128SECFPEvento não gerou documento(s)
13710/04/2021 03:03:18Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021T212086Evento não gerou documento(s)
13610/04/2021 01:40:39Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021T212086Evento não gerou documento(s)
13527/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128SECJFEvento não gerou documento(s)
13422/03/2021 11:45:35CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 130MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13322/03/2021 11:45:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13218/03/2021 12:59:27CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 129p0759983Evento não gerou documento(s)
13118/03/2021 12:59:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129p0759983Evento não gerou documento(s)
13017/03/2021 14:20:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 126
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2021 00:00:00
Data final: 11/05/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
12917/03/2021 14:20:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 126
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2021 00:00:00
Data final: 07/05/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
12817/03/2021 14:19:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 126
(APELADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 29/04/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
12717/03/2021 14:19:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 126
(APELANTE - ANTONIO SANTOS NUNES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 29/04/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
12616/03/2021 21:52:29Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESPt215087VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
12514/03/2021 22:42:13Sentença confirmada - por unanimidadeT210080VisualizarEXTRATOATA1
12413/02/2021 04:00:04Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021
Data da sessão: 08/03/2021 13:00:00
SECJFEvento não gerou documento(s)
12311/02/2021 20:09:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 08/03/2021 13:00
Sequencial: 217
T210080Evento não gerou documento(s)
12211/02/2021 20:09:34Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 08/03/2021 13:00
Sequencial: 217
T210080Evento não gerou documento(s)
12108/02/2021 15:30:19Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESPT211107Evento não gerou documento(s)
12008/01/2021 11:52:45Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB17T211167Evento não gerou documento(s)
11907/01/2021 17:30:24PARECER - Refer. ao Evento: 117MPF/RJEvento não gerou documento(s)
11819/12/2020 00:04:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117SECJFEvento não gerou documento(s)
11709/12/2020 20:21:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 113
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00
Data final: 10/03/2021 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
11608/12/2020 02:05:12Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESPSECJFEvento não gerou documento(s)
11508/12/2020 02:05:11Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB17)Evento não gerou documento(s)
11407/12/2020 11:31:00Devolução de RemessaT210303Evento não gerou documento(s)
11325/11/2020 20:50:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de ParecerT211203Evento não gerou documento(s)
11225/11/2020 20:49:00Intimação de Ato Ordinário - PessoalT211203Evento não gerou documento(s)
11125/11/2020 20:48:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211203VisualizarATOORD91
11025/11/2020 18:07:00Remessa InternaT211499Evento não gerou documento(s)
10925/11/2020 17:28:00Redistribuição para Órgão JulgadorT211499Evento não gerou documento(s)
10824/11/2020 16:43:00ReativaçãoT211499Evento não gerou documento(s)
10724/11/2020 14:30:00Remessa Automática InternaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10623/11/2020 15:51:16JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10504/11/2020 14:30:13JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10415/10/2020 11:33:21JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10313/10/2020 16:33:29JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10206/10/2020 12:40:29JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10127/08/2020 13:09:52JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
10024/08/2020 15:17:46JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9914/08/2020 21:59:21JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9813/08/2020 15:08:49JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9705/08/2020 19:09:57JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9606/03/2020 16:00:43JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9512/02/2020 13:13:49JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
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9329/01/2020 15:22:27JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9224/01/2020 18:18:01JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
9109/01/2019 14:38:17JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
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8906/11/2018 12:01:46JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8819/10/2018 13:26:01JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8709/10/2018 16:54:57JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
8608/10/2018 15:17:02JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
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7222/04/2018 00:39:00Localização InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
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4724/08/2017 12:52:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4620/06/2016 13:45:23JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4520/06/2016 13:45:23JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4413/06/2016 11:39:34JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4313/06/2016 11:39:34JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4201/06/2016 11:28:47JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4101/06/2016 11:28:47JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
4023/07/2015 14:08:25JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3923/07/2015 14:08:25JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3818/05/2015 15:35:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3718/05/2015 15:35:11JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3607/05/2015 13:56:42JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3507/11/2014 09:34:36JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3423/09/2014 15:23:06JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3323/09/2014 15:23:06JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3212/03/2014 16:13:29JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3112/03/2014 16:13:29JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
3027/07/2012 16:24:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2927/07/2012 16:24:41JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2810/02/2012 14:10:01JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2710/02/2012 14:10:01JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2604/02/2012 10:14:21JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2527/10/2011 16:15:00JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2427/10/2011 16:15:00JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2319/10/2011 15:34:00JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2219/10/2011 15:34:00JuntadaSECAORJDEVEvento não gerou documento(s)
2121/03/2011 14:51:00Baixa de FindoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
2021/03/2011 14:45:00Migração TRÂNSITO EM JULGADOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1901/03/2011 12:00:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1823/02/2011 16:54:00Migração REMESSA EXTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1723/02/2011 16:42:00Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1610/01/2011 15:35:00Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1501/12/2010 11:12:00Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1430/11/2010 12:52:00Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1330/11/2010 11:00:00Inteiro Teor MIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1226/11/2010 15:28:00Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1116/11/2010 17:42:00Remessa InternaMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
1012/11/2010 17:16:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
908/11/2010 13:00:00Resultado de Sessão de Julgamento - JulgadoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
827/10/2010 14:53:00Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
726/10/2010 18:20:00Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATORMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
622/10/2010 16:48:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
522/10/2010 14:00:00Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
422/10/2010 11:28:00Migração RECEBIMENTOMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
306/10/2010 12:18:00Migração REMESSA EXTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
205/10/2010 18:16:00Migração REMESSA INTERNAMIGRACAOEvento não gerou documento(s)
105/10/2010 17:57:00Distribuição-Sorteio AutomáticoMIGRACAOEvento não gerou documento(s)