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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005543-32.2022.4.02.0000

Data de autuação: 04/05/2022 15:19:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0922886-04.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- CELINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA   (373.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- MARIA JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA   (434.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	30/09/2022 17:47:41	Baixa Definitiva	T210878	Evento não gerou documento(s)
38	30/09/2022 17:47:20	Transitado em Julgado - Data: 30/09/2022	T210878	Evento não gerou documento(s)
37	30/09/2022 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
36	08/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	31/08/2022 15:40:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	31/08/2022 15:39:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	30/08/2022 09:33:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30	p0722002	Evento não gerou documento(s)
32	30/08/2022 09:33:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	p0722002	Evento não gerou documento(s)
31	29/08/2022 17:39:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE Refer. ao Evento 27 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2022 00:00:00 Data final: 14/10/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
30	29/08/2022 17:39:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE Refer. ao Evento 27 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2022 00:00:00 Data final: 13/10/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
29	29/08/2022 17:39:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (AGRAVADO - MARIA JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2022 00:00:00 Data final: 29/09/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
28	29/08/2022 17:39:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (AGRAVADO - CELINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2022 00:00:00 Data final: 29/09/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
27	29/08/2022 14:48:40	Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP	t258150	ACOR1
26	26/08/2022 14:15:41	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	t258150	VOTO1
25	25/08/2022 16:34:09	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
24	17/08/2022 13:09:31	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T257793	RELT1
23	01/08/2022 02:00:16	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
22	01/08/2022 02:00:16	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
21	28/07/2022 18:24:53	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022	t211910	Evento não gerou documento(s)
20	28/07/2022 17:12:49	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2022 13:00 Sequencial: 47	t211910	Evento não gerou documento(s)
19	28/07/2022 17:12:49	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2022 13:00 Sequencial: 47	t211910	Evento não gerou documento(s)
18	28/07/2022 15:04:06	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP	T212103	Evento não gerou documento(s)
17	11/07/2022 14:55:12	Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21	T210878	Evento não gerou documento(s)
16	11/07/2022 14:09:30	CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 13 e 14	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
15	17/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
14	07/06/2022 12:51:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 11 (AGRAVADO - MARIA JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T211038	Evento não gerou documento(s)
13	07/06/2022 12:51:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 11 (AGRAVADO - CELINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T211038	Evento não gerou documento(s)
12	07/06/2022 01:39:11	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP	T25034	Evento não gerou documento(s)
11	07/06/2022 01:39:11	Determinada a intimação	T25034	DESPADEC1
10	02/06/2022 16:10:04	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21	T211463	Evento não gerou documento(s)
9	02/06/2022 16:08:18	Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 04/05/2022 15:19:55	T211463	Evento não gerou documento(s)
8	18/05/2022 12:28:58	Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP	T210891	Evento não gerou documento(s)
7	17/05/2022 13:42:52	Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA	T211463	Evento não gerou documento(s)
6	10/05/2022 01:14:11	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP	T25034	Evento não gerou documento(s)
5	10/05/2022 01:14:09	Despacho	T25034	DESPADEC1
4	05/05/2022 11:31:38	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21	T215360	Evento não gerou documento(s)
3	04/05/2022 16:27:52	Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP	T215300	Evento não gerou documento(s)
2	04/05/2022 15:26:02	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
1	04/05/2022 15:19:55	Distribuído por sorteio (GAB21) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 583 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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