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Capa do Processo

Nº do Processo: 0002526-88.2013.4.02.0000

Data de autuação: 28/02/2013 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Ação Rescisória (Seção)

Processos relacionados:

0928009-80.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0065622-38.1992.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
021603	Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)	- BERNARDO MARCELLO DE SOUZA   (161.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
92	18/12/2021 03:37:51	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB19)		Evento não gerou documento(s)
91	02/10/2018 16:10:00	Arquivamento por Arquivo em Guarda permanente	T210066	Evento não gerou documento(s)
90	02/10/2018 15:08:00	Remessa Interna	T211213	Evento não gerou documento(s)
89	02/10/2018 15:07:00	Baixa de Findo	T211213	Evento não gerou documento(s)
88	02/10/2018 12:38:00	Certidão/Termo - Expedição de Certidão	T211213	CERT6
87	13/09/2018 11:05:00	Localização Interna	T211481	Evento não gerou documento(s)
86	27/08/2018 14:05:00	Localização Interna	T210845	Evento não gerou documento(s)
85	27/08/2018 14:02:00	Certidão/Termo - Publicação	T210845	TERMOPUB5
84	22/08/2018 17:55:00	Localização Interna	T210632	Evento não gerou documento(s)
83	15/08/2018 17:22:00	Localização Interna	T212014	Evento não gerou documento(s)
82	15/08/2018 17:21:00	Devolução de Remessa	T212014	Evento não gerou documento(s)
81	13/08/2018 13:29:00	Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista	T211213	Evento não gerou documento(s)
80	13/08/2018 13:28:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	T211213	Evento não gerou documento(s)
79	13/08/2018 13:05:00	Localização Interna	T210294	Evento não gerou documento(s)
78	13/08/2018 11:57:00	Remessa Interna	T210198	Evento não gerou documento(s)
77	08/08/2018 14:56:00	Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento	T210928	DEC3
76	15/06/2018 17:05:00	Localização Interna	T210198	Evento não gerou documento(s)
75	15/06/2018 16:17:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211213	Evento não gerou documento(s)
74	15/06/2018 16:01:00	Certidão/Termo - Expedição de Certidão	T211213	CERT1
73	15/06/2018 16:00:00	Reativação	T211213	Evento não gerou documento(s)
72	27/03/2018 19:34:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
71	27/03/2018 19:32:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
70	18/08/2017 12:34:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
69	17/08/2017 15:41:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
68	15/08/2017 18:55:00	Redistribuição por Prevenção	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
67	14/08/2017 13:11:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
66	14/08/2017 11:58:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
65	14/08/2017 11:56:00	Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
64	14/08/2017 11:54:00	Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
63	27/07/2016 18:35:00	Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
62	27/07/2016 18:33:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
61	16/06/2016 16:55:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
60	19/04/2016 12:27:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
59	18/04/2016 13:03:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
58	18/04/2016 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
57	18/04/2016 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
56	13/04/2016 16:07:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
55	11/03/2016 17:16:00	Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
54	22/02/2016 15:17:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
53	03/02/2016 14:26:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
52	21/01/2016 15:51:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
51	15/12/2015 15:11:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
50	14/11/2014 11:49:00	Migração ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
49	14/11/2014 11:47:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
48	13/11/2014 14:21:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
47	13/11/2014 12:22:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
46	07/11/2014 15:19:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	05/11/2014 16:17:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	04/11/2014 16:07:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	03/10/2014 12:03:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	02/10/2014 13:48:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	01/10/2014 13:47:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
40	01/10/2014 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
39	29/09/2014 16:47:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
38	18/09/2014 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
37	17/09/2014 12:18:00	Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
36	17/09/2014 11:16:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
35	15/04/2014 14:26:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
34	14/04/2014 15:35:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
33	11/04/2014 16:24:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
32	07/04/2014 11:43:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
31	01/04/2014 15:53:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
30	31/03/2014 15:52:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
29	31/03/2014 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	27/03/2014 15:41:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	20/03/2014 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	19/03/2014 12:41:00	Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	18/03/2014 16:34:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	07/08/2013 12:49:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	07/08/2013 12:46:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	06/08/2013 15:33:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	29/07/2013 13:09:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	18/07/2013 13:07:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	17/07/2013 14:24:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	17/07/2013 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	17/07/2013 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	15/07/2013 17:18:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	12/07/2013 15:38:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	03/06/2013 15:12:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	03/06/2013 15:10:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	31/05/2013 16:51:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	06/05/2013 14:58:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	03/05/2013 16:22:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	16/04/2013 14:26:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	16/04/2013 14:12:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	22/03/2013 11:37:00	Migração JUNTADA CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	11/03/2013 15:55:00	Migração EXPEDIDO CARTA PELO CORREIO DE CITAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	07/03/2013 18:23:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA CITAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	07/03/2013 18:03:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	01/03/2013 15:27:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	28/02/2013 17:53:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	28/02/2013 17:51:00	Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA INSTANTÂNEA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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