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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0044897-71.2015.4.02.5117
19/12/2017 14:38:00
BAIXADO


GABINETE 15
5a. TURMA ESPECIALIZADA
RICARDO PERLINGEIRO
Apelação Cível
0044897-71.2015.4.02.5117/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
01051203Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
    - JUSSARA DUARTE

          ANDRÉ DA SILVA ORDACGY   p1361470
          FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY   0552
    - AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.   (09.3**************)

          CASSIO RAMOS HAANWINCKEL   RJ105688

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9516/05/2021 17:37:51Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)Evento não gerou documento(s)
9422/04/2021 12:40:00Baixa de FindoT211254Evento não gerou documento(s)
9322/04/2021 12:39:00Certidão/Termo - BaixaT211254VisualizarCERT59
9222/04/2021 12:37:08JuntadaT211254Evento não gerou documento(s)
9122/04/2021 12:37:00Devolução de RemessaT211254Evento não gerou documento(s)
9017/10/2019 14:08:00Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar RecursoT210444Evento não gerou documento(s)
8917/10/2019 14:07:00ReativaçãoT210444Evento não gerou documento(s)
8817/10/2019 13:36:00Remessa Interna para Remetido ao STJT212046Evento não gerou documento(s)
8717/10/2019 13:32:00Certidão/Termo - Informação/ParecerT212046VisualizarINF57
8615/10/2019 15:16:00Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJT211121Evento não gerou documento(s)
8515/10/2019 15:15:00Certidão/Termo - Decurso de PrazoT211121VisualizarCERTDECPRAZO55
8414/10/2019 16:23:00Devolução de RemessaT211121Evento não gerou documento(s)
8314/10/2019 16:22:00Devolução de RemessaT211121Evento não gerou documento(s)
8230/08/2019 14:19:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211553VisualizarCERT54
8123/08/2019 16:10:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211553VisualizarCERT53
8020/08/2019 15:28:00Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de CiênciaT211553Evento não gerou documento(s)
7920/08/2019 14:56:00Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de CiênciaT211553Evento não gerou documento(s)
7816/08/2019 13:04:00Intimação de Decisão - Registro no SistemaT211553VisualizarOUT50
7715/08/2019 18:26:00Remessa InternaT215095Evento não gerou documento(s)
7614/08/2019 17:18:00Conclusão para Decisão - Recurso extraordinário admitidoT211738VisualizarDEC49
7530/07/2019 13:17:00Remessa de Conclusão - Exame de AdmissibilidadeT212112Evento não gerou documento(s)
7430/07/2019 12:52:00Certidão/Termo - Recebimento/CustasT212112VisualizarCUSTAS47
7326/07/2019 13:04:00Remessa InternaT211499Evento não gerou documento(s)
7226/07/2019 10:16:00Atribuição por Competência ExclusivaT211499Evento não gerou documento(s)
7125/07/2019 15:01:00Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-PresidênciaT215490Evento não gerou documento(s)
7025/07/2019 15:00:00Devolução de RemessaT215490Evento não gerou documento(s)
6925/07/2019 14:59:00Devolução de RemessaT215490Evento não gerou documento(s)
6825/07/2019 14:55:00JuntadaT215490Evento não gerou documento(s)
6725/07/2019 14:54:00JuntadaT215490Evento não gerou documento(s)
6615/07/2019 13:56:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
6515/07/2019 13:55:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
6428/06/2019 06:30:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT41
6324/06/2019 17:53:00Remessa P/ Apelado por motivo de ContrarrazõesT211666Evento não gerou documento(s)
6224/06/2019 17:52:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de ContrarrazõesT211666Evento não gerou documento(s)
6117/06/2019 21:39:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211666VisualizarOUT40
6017/06/2019 12:01:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211001VisualizarATOORD39
5917/06/2019 12:00:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
5817/06/2019 11:49:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
5703/06/2019 18:51:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
5603/06/2019 18:50:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
5513/05/2019 13:12:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT210353VisualizarCERT36
5407/05/2019 13:46:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
5307/05/2019 13:44:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
5203/05/2019 06:47:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT34
5102/05/2019 16:28:00Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de RecursoT215490Evento não gerou documento(s)
5002/05/2019 13:55:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de RecursoT215490Evento não gerou documento(s)
4902/05/2019 13:32:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de RecursoT215490Evento não gerou documento(s)
4824/04/2019 14:40:00Inteiro Teor T25056VisualizarRELT30 VisualizarVOTO31 VisualizarACOR32 VisualizarCERT33
4703/04/2019 12:14:00Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - ImprovimentoT211156VisualizarEXTRATOATA29
4618/03/2019 15:45:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT211223VisualizarOUT27 VisualizarOUT28
4522/02/2019 17:20:00Remessa Interna para Inclusão em PautaT211868Evento não gerou documento(s)
4422/02/2019 16:34:00Pedido de Dia - OrdináriaT211868Evento não gerou documento(s)
4326/09/2018 06:40:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
4226/09/2018 06:39:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
4126/09/2018 06:38:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
4026/09/2018 06:15:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
3920/09/2018 13:39:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
3814/09/2018 08:12:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT24
3713/09/2018 16:02:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de ContrarrazõesT211666Evento não gerou documento(s)
3613/09/2018 16:01:00Remessa P/ Apelante por motivo de ContrarrazõesT211666Evento não gerou documento(s)
3510/09/2018 23:20:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211666VisualizarOUT23
3410/09/2018 15:25:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211001VisualizarATOORD22
3310/09/2018 15:24:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
3210/09/2018 15:23:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
3110/09/2018 14:12:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
3010/09/2018 12:13:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT20
2904/09/2018 14:54:00Devolução de RemessaT211001Evento não gerou documento(s)
2804/09/2018 14:47:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
2704/09/2018 14:46:00JuntadaT211001Evento não gerou documento(s)
2631/08/2018 11:04:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT17
2530/08/2018 17:37:00Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de RecursoT215490Evento não gerou documento(s)
2430/08/2018 17:31:00Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de RecursoT215490Evento não gerou documento(s)
2330/08/2018 14:50:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de RecursoT215490Evento não gerou documento(s)
2227/08/2018 15:53:00Inteiro Teor T25056VisualizarRELT13 VisualizarVOTO14 VisualizarACOR15 VisualizarCERT16
2121/08/2018 18:57:00Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a SentençaT211156VisualizarEXTRATOATA12
2017/08/2018 14:02:00Inclusão em Pauta de MesaT211314Evento não gerou documento(s)
1914/08/2018 21:33:00Resultado de Sessão de Julgamento - AdiadoT211156VisualizarEXTRATOATA11
1830/07/2018 13:36:00Inclusão em Pauta de OrdináriaT211314VisualizarOUT10
1726/07/2018 16:24:00Remessa Interna para Inclusão em PautaT211868Evento não gerou documento(s)
1626/07/2018 16:07:00Pedido de Dia - OrdináriaT211868Evento não gerou documento(s)
1520/04/2018 06:15:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
1419/04/2018 19:20:00Certidão/Termo - AnotaçãoT211001VisualizarCERT9
1319/04/2018 18:59:00Intimação de Despacho - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
1219/04/2018 18:41:00Remessa Interna para Em face de Decisão/DespachoT211932Evento não gerou documento(s)
1116/04/2018 17:14:00Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expedienteT211868VisualizarDESP8
1013/04/2018 17:18:00JuntadaT211932Evento não gerou documento(s)
902/02/2018 08:07:00Remessa de Conclusão - Despacho/DecisãoT211001Evento não gerou documento(s)
801/02/2018 13:44:00Devolução de RemessaT215490Evento não gerou documento(s)
701/02/2018 13:39:00JuntadaT215490Evento não gerou documento(s)
618/01/2018 08:06:00Certidão/Termo - Citação/IntimaçãoT211001VisualizarCERT4
508/01/2018 12:50:00Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de ParecerT211001Evento não gerou documento(s)
408/01/2018 11:57:00Intimação de Ato Ordinário - Registro no SistemaT211001Evento não gerou documento(s)
308/01/2018 11:53:00Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato OrdinatórioT211001VisualizarATOORD3
222/12/2017 15:31:00Remessa InternaT211456Evento não gerou documento(s)
122/12/2017 12:40:00Distribuição-Sorteio AutomáticoT211456Evento não gerou documento(s)