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Capa do Processo

Nº do Processo: 5011921-04.2022.4.02.0000

Data de autuação: 19/08/2022 18:42:12

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 16

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): POUL ERIK DYRLUND

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004868-09.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0006149-24.2017.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0008943-57.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160301	Aquisição, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- ALMIRELO PALUMBO           ELISA MOTTA AZEDO   RJ048269           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
35	20/06/2023 15:20:07	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
34	20/06/2023 15:18:47	Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
33	20/06/2023 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
32	26/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	17/05/2023 22:57:08	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
30	17/05/2023 22:57:08	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
29	17/05/2023 16:54:34	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p1742389	Evento não gerou documento(s)
28	17/05/2023 16:54:34	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p1742389	Evento não gerou documento(s)
27	16/05/2023 16:51:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2023 00:00:00 Data final: 29/06/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
26	16/05/2023 16:51:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2023 00:00:00 Data final: 29/06/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
25	16/05/2023 16:51:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVANTE - ALMIRELO PALUMBO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2023 00:00:00 Data final: 19/06/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
24	15/05/2023 12:25:28	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP	t211083	RELVOTO1 ACOR2
23	12/05/2023 11:22:34	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	t212395	EXTRATOATA1
22	07/05/2023 17:35:43	Lavrada Certidão	t212395	CERT1
21	11/04/2023 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023 Data da sessão: 08/05/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
20	10/04/2023 17:41:40	Juntada de certidão	T211512	CERT1
19	10/04/2023 16:59:33	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023	T211512	Evento não gerou documento(s)
18	10/04/2023 16:47:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2023 13:00 Sequencial: 106	T211512	Evento não gerou documento(s)
17	10/04/2023 16:47:43	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2023 13:00 Sequencial: 106	T211512	Evento não gerou documento(s)
16	04/04/2023 15:49:00	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP	t211083	Evento não gerou documento(s)
15	30/03/2023 14:35:21	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVENTUAL OCUPANTE - EXCLUÍDA	T212180	Evento não gerou documento(s)
14	13/10/2022 15:13:29	Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16	t211232	Evento não gerou documento(s)
13	13/10/2022 11:08:13	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 8	PC04379932648	Evento não gerou documento(s)
12	13/09/2022 12:05:44	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
11	04/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	26/08/2022 17:36:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
9	26/08/2022 17:36:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
8	25/08/2022 12:02:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 3 (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2022 00:00:00 Data final: 19/10/2022 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
7	25/08/2022 12:02:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 3 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2022 00:00:00 Data final: 10/10/2022 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
6	25/08/2022 12:02:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - ALMIRELO PALUMBO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2022 00:00:00 Data final: 13/09/2022 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
5	25/08/2022 12:01:53	Expedida/certificada a comunicação eletrônica	t211232	Evento não gerou documento(s)
4	25/08/2022 12:01:33	Não Concedida a Medida Liminar	t211232	Evento não gerou documento(s)
3	25/08/2022 12:00:36	Juntada de certidão	t211232	CERT1
2	25/08/2022 11:30:38	Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP	T212124	DESPADEC1
1	19/08/2022 18:42:12	Distribuído por prevenção (GAB16) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 664 do processo originário. Número: 00061492420174020000/TRF2	RJ131103	Evento não gerou documento(s)

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