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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000732-45.2010.4.02.5106

Data de autuação: 30/05/2019 15:26:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000732-45.2010.4.02.5106/RJ	|	Originário
5002421-74.2023.4.02.0000/TRF2	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA   (054.**********)           FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL   RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
- PAULO LEANDRO DO VALE NEVES   (077.**********)           FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL   RJ130813	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
21	23/02/2021 10:32:17	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T210878	Evento não gerou documento(s)
20	23/02/2021 10:31:48	Trânsito em Julgado - Data: 23/02/2021	T210878	Evento não gerou documento(s)
19	05/12/2020 02:40:41	Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP	SECJF	Evento não gerou documento(s)
18	05/12/2020 02:40:41	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB20)		Evento não gerou documento(s)
17	04/12/2020 11:46:00	Devolução de Remessa	T210878	Evento não gerou documento(s)
16	04/12/2020 11:39:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T210878	CERT186
15	02/12/2020 12:23:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista	T211526	Evento não gerou documento(s)
14	26/11/2020 13:34:00	Inteiro Teor	T212148	VOTO183 ACOR184 CERT185
13	26/11/2020 13:32:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença	T215305	EXTRATOATA182
12	25/11/2020 11:47:00	Relatório	T212148	OUT181
11	04/11/2020 17:09:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T215294	OUT180
10	04/11/2020 17:01:00	Remessa Interna	T212119	Evento não gerou documento(s)
9	04/11/2020 16:55:00	Pedido de Dia - Ordinária	T212119	Evento não gerou documento(s)
8	07/06/2019 13:28:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211910	Evento não gerou documento(s)
7	07/06/2019 13:27:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T211910	Evento não gerou documento(s)
6	07/06/2019 12:23:00	Juntada	T211910	Evento não gerou documento(s)
5	31/05/2019 16:39:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer	T211910	Evento não gerou documento(s)
4	31/05/2019 16:38:00	Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema	T211910	Evento não gerou documento(s)
3	31/05/2019 16:37:00	Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório	T211910	ATOORD178
2	31/05/2019 12:55:00	Remessa Interna	T211279	Evento não gerou documento(s)
1	31/05/2019 12:46:00	Distribuição-Sorteio Automático	T211279	Evento não gerou documento(s)

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