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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004608-89.2022.4.02.0000

Data de autuação: 14/04/2022 09:47:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 31

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0005217-12.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0005955-63.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- IARA PEREIRA LINHARES   (725.**********)           ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO   RJ080099           DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN   RJ120898           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	15/08/2023 16:53:08	Baixa Definitiva	T210878	Evento não gerou documento(s)
32	15/08/2023 16:53:00	Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023	T210878	Evento não gerou documento(s)
31	15/08/2023 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
30	22/07/2023 01:01:22	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24	SECFP	Evento não gerou documento(s)
29	30/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	22/06/2023 21:02:46	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
27	22/06/2023 21:02:39	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	20/06/2023 12:15:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2023 00:00:00 Data final: 03/08/2023 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
25	20/06/2023 12:15:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2023 00:00:00 Data final: 14/08/2023 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
24	20/06/2023 12:15:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (AGRAVADO - IARA PEREIRA LINHARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2023 00:00:00 Data final: 21/07/2023 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
23	19/06/2023 16:11:52	Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP	T215970	RELT1 VOTO2 ACOR3
22	16/06/2023 17:03:13	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
21	18/05/2023 18:37:52	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023	t215305	Evento não gerou documento(s)
20	18/05/2023 16:14:09	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023	t215305	Evento não gerou documento(s)
19	18/05/2023 16:03:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2023 13:00 Sequencial: 167	T211946	Evento não gerou documento(s)
18	18/05/2023 16:03:25	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2023 13:00 Sequencial: 167	T211946	Evento não gerou documento(s)
17	17/05/2023 14:45:44	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP	T215970	Evento não gerou documento(s)
16	14/07/2022 15:25:57	Alterado o assunto processual	T211499	Evento não gerou documento(s)
15	10/06/2022 09:47:13	Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31	T211526	Evento não gerou documento(s)
14	10/06/2022 08:04:05	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	10/06/2022 08:03:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	03/06/2022 12:11:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2022 00:00:00 Data final: 04/07/2022 23:59:59	T211526	Evento não gerou documento(s)
11	03/06/2022 01:01:18	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
10	12/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	04/05/2022 16:49:12	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
8	04/05/2022 16:49:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
7	02/05/2022 13:47:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2022 00:00:00 Data final: 15/06/2022 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)
6	02/05/2022 13:47:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (AGRAVADO - IARA PEREIRA LINHARES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)
5	02/05/2022 12:55:16	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP	T215896	Evento não gerou documento(s)
4	02/05/2022 12:55:15	Indeferido o pedido	T215896	DESPADEC1
3	19/04/2022 17:41:52	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31	T212424	Evento não gerou documento(s)
2	19/04/2022 17:02:29	Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP	t216088	Evento não gerou documento(s)
1	14/04/2022 09:47:46	Distribuído por sorteio (GAB31) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 203 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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