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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5005584-33.2021.4.02.0000
10/05/2021 14:59:00
BAIXADO


GABINETE 01
          
1a. TURMA ESPECIALIZADA
MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Mandado de Segurança Criminal (Turma)
5015331-64.2020.4.02.5101/RJ|Originário
5035636-69.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0510926-86.2015.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5025848-94.2021.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0500883-51.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0500827-18.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0500819-41.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5035644-46.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0500659-16.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0500658-31.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0500656-61.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0500654-91.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0500650-54.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0003043-09.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5032740-19.2021.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5025789-09.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5064240-40.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5028308-36.2015.4.04.7000/RJ|Relacionado no 1o. grau
5026181-46.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5026168-47.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5071570-88.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5084968-39.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025788-24.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025660-04.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025655-79.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025067-72.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024184-28.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5023866-45.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5023813-64.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5015569-49.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094402-18.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5063787-45.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036512-24.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036518-31.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036520-98.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036530-45.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036533-97.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036535-67.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5053880-46.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5063869-76.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5032740-19.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5064227-41.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0155698-68.2016.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500684-29.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500683-44.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500623-71.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500622-86.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500596-88.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500595-06.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500594-21.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500591-66.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500686-96.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0004883-54.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0003769-80.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0003687-49.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0003595-71.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0002556-39.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001866-10.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001447-87.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000667-16.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0510168-73.2016.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5014902-63.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5011237-39.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009747-79.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009441-13.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000198-67.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0512473-64.2015.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0510716-35.2015.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5014916-47.2021.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0507492-55.2016.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0504539-21.2016.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0501597-11.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500842-84.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500792-58.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500762-28.2016.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
0500694-73.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
051908Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENALSim
052016Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALNão
090902Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENALNão
0909Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENALNão

Partes e Representantes
IMPETRANTEIMPETRADO
    - EDISON LOBAO   (000.**********)

          FABIO MEDINA OSORIO   RJ160107
          NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO   RS121624
    - Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
    - MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO   (292.**********)

          FABIO MEDINA OSORIO   RJ160107
          NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO   RS121624
    - OS MESMOS
    - MARCIO LOBAO   (386.**********)

          FABIO MEDINA OSORIO   RJ160107
          NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO   RS121624
    - ROMERO JUCA FILHO   (095.**********)

          FABIO MEDINA OSORIO   RJ160107
          NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO   RS121624
INTERESSADO
    A APURAR
    Advogado(s): LEANDRO BAO RIBEIRO
RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA
CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
    CALARI TRANSPORTES LTDA   (10.7**************)
    Advogado(s): RENATO NEVES TONINI
ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8612/01/2022 18:26:01Baixa DefinitivaT211435Evento não gerou documento(s)
8512/01/2022 18:25:39Transitado em Julgado - Data: 12/01/2022T211435Evento não gerou documento(s)
8412/01/2022 14:51:50PARECER - Refer. ao Evento: 79MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8312/01/2022 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78SECFPEvento não gerou documento(s)
8223/12/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79SECJFEvento não gerou documento(s)
8113/12/2021 18:40:04Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50153316420204025101/RJT211791Evento não gerou documento(s)
8013/12/2021 18:39:52CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 42RJ133215Evento não gerou documento(s)
7913/12/2021 18:35:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70 e 72
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 24/01/2022 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)
7813/12/2021 18:35:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70 e 72
(IMPETRANTE - ROMERO JUCA FILHO)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 11/01/2022 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)
7713/12/2021 18:35:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70 e 72
(IMPETRANTE - MARCIO LOBAO)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 11/01/2022 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)

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