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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
5005584-33.2021.4.02.0000
Data de autuação:
10/05/2021 14:59:00
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 01
Colegiado:
1a. TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Classe da ação:
Mandado de Segurança Criminal (Turma)
Processos relacionados:
5015331-64.2020.4.02.5101/RJ
|
Originário
5035636-69.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0510926-86.2015.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5025848-94.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500883-51.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500827-18.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500819-41.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5035644-46.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500659-16.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500658-31.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500656-61.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500654-91.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500650-54.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0003043-09.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5032740-19.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5025789-09.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5064240-40.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5028308-36.2015.4.04.7000/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5026181-46.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5026168-47.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5071570-88.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5084968-39.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5025788-24.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5025660-04.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5025655-79.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5025067-72.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5024184-28.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5023866-45.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5023813-64.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5015569-49.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5094402-18.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5063787-45.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5036512-24.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5036518-31.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5036520-98.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5036530-45.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5036533-97.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5036535-67.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5053880-46.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5063869-76.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5032740-19.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5064227-41.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0155698-68.2016.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500684-29.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500683-44.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500623-71.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500622-86.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500596-88.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500595-06.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500594-21.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500591-66.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500686-96.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0004883-54.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0003769-80.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0003687-49.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0003595-71.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0002556-39.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001866-10.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0001447-87.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000667-16.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0510168-73.2016.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5014902-63.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5011237-39.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5009747-79.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5009441-13.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0000198-67.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0512473-64.2015.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0510716-35.2015.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5014916-47.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0507492-55.2016.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0504539-21.2016.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0501597-11.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500842-84.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500792-58.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500762-28.2016.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500694-73.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
051908
Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Sim
052016
Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
Não
090902
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Não
0909
Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Não
Partes e Representantes
IMPETRANTE
IMPETRADO
- EDISON LOBAO (000.**********)
FABIO MEDINA OSORIO RJ160107
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO RS121624
- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
- MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO (292.**********)
FABIO MEDINA OSORIO RJ160107
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO RS121624
- OS MESMOS
- MARCIO LOBAO (386.**********)
FABIO MEDINA OSORIO RJ160107
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO RS121624
- ROMERO JUCA FILHO (095.**********)
FABIO MEDINA OSORIO RJ160107
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO RS121624
INTERESSADO
A APURAR
Advogado(s): LEANDRO BAO RIBEIRO
RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA
CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
CALARI TRANSPORTES LTDA (10.7**************)
Advogado(s): RENATO NEVES TONINI
ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Deferida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Idoso:
Sim
Idoso - maior de 80 anos:
Sim
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Sim
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
86
12/01/2022 18:26:01
Baixa Definitiva
T211435
Evento não gerou documento(s)
85
12/01/2022 18:25:39
Transitado em Julgado - Data: 12/01/2022
T211435
Evento não gerou documento(s)
84
12/01/2022 14:51:50
PARECER - Refer. ao Evento: 79
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
83
12/01/2022 01:01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
SECFP
Evento não gerou documento(s)
82
23/12/2021 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79
SECJF
Evento não gerou documento(s)
81
13/12/2021 18:40:04
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50153316420204025101/RJ
T211791
Evento não gerou documento(s)
80
13/12/2021 18:39:52
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 42
RJ133215
Evento não gerou documento(s)
79
13/12/2021 18:35:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70 e 72
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 24/01/2022 23:59:59
T211791
Evento não gerou documento(s)
78
13/12/2021 18:35:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70 e 72
(IMPETRANTE - ROMERO JUCA FILHO)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 11/01/2022 23:59:59
T211791
Evento não gerou documento(s)
77
13/12/2021 18:35:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70 e 72
(IMPETRANTE - MARCIO LOBAO)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 11/01/2022 23:59:59
T211791
Evento não gerou documento(s)
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