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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003126-72.2023.4.02.0000
13/03/2023 14:15:38
BAIXADO


GABINETE 30
6a. TURMA ESPECIALIZADA
VERA LUCIA LIMA DA SILVA
Agravo de Instrumento
0001132-69.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0001132-69.2004.4.02.5106/TRF2|Dependente

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4701/08/2023 12:32:45Baixa DefinitivaT210080Evento não gerou documento(s)
4601/08/2023 12:32:20Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023T210080Evento não gerou documento(s)
4501/08/2023 01:01:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37SECFPEvento não gerou documento(s)
4408/07/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37SECJFEvento não gerou documento(s)
4329/06/2023 11:19:53CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38p0759983Evento não gerou documento(s)
4229/06/2023 11:19:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38p0759983Evento não gerou documento(s)
4128/06/2023 15:50:13CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4028/06/2023 15:50:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3928/06/2023 13:10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 35
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2023 00:00:00
Data final: 09/08/2023 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
3828/06/2023 13:10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 35
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00
Data final: 10/08/2023 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
3728/06/2023 13:10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 35
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2023 00:00:00
Data final: 31/07/2023 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
3628/06/2023 12:34:49Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESPT215579Evento não gerou documento(s)
3528/06/2023 12:34:49Prejudicado o recursoT215579VisualizarDESPADEC1
3428/06/2023 11:00:57Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30t211232Evento não gerou documento(s)
3328/06/2023 11:00:42Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamentot211232Evento não gerou documento(s)
3227/06/2023 13:17:46Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superiorT210080Evento não gerou documento(s)
3126/06/2023 16:09:08PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23SP234922Evento não gerou documento(s)
3010/06/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23SECJFEvento não gerou documento(s)
2901/06/2023 12:38:55CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2801/06/2023 12:38:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2701/06/2023 10:11:12CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24p0759983Evento não gerou documento(s)
2601/06/2023 10:11:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24p0759983Evento não gerou documento(s)
2531/05/2023 13:43:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 21
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2023 00:00:00
Data final: 14/07/2023 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
2431/05/2023 13:43:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 21
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2023 00:00:00
Data final: 14/07/2023 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
2331/05/2023 13:43:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 21
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2023 00:00:00
Data final: 03/07/2023 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
2231/05/2023 12:46:41Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESPT215579Evento não gerou documento(s)
2131/05/2023 12:46:40DespachoT215579VisualizarDESPADEC1
2017/04/2023 13:17:50Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30t211232Evento não gerou documento(s)
1914/04/2023 16:55:07PARECER - Refer. ao Evento: 17MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1814/04/2023 16:54:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1712/04/2023 13:22:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2023 00:00:00
Data final: 09/05/2023 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
1611/04/2023 14:40:25CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 9SP234922Evento não gerou documento(s)
1531/03/2023 16:35:35PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10p0759983Evento não gerou documento(s)
1427/03/2023 16:35:37PARECER - Refer. ao Evento: 11MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1327/03/2023 16:35:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1226/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10SECJFEvento não gerou documento(s)
1124/03/2023 14:01:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59		t211232Evento não gerou documento(s)
1016/03/2023 18:09:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 6
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 15/05/2023 23:59:59		T211167Evento não gerou documento(s)
916/03/2023 18:09:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 6
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59		T211167Evento não gerou documento(s)
816/03/2023 18:09:10Expedida/certificada a comunicação eletrônicaT211167Evento não gerou documento(s)
716/03/2023 17:01:50Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESPT215579Evento não gerou documento(s)
616/03/2023 17:01:50Concedida a tutela provisóriaT215579VisualizarDESPADEC1
514/03/2023 17:53:42Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00011326920044025106T210891Evento não gerou documento(s)
414/03/2023 17:49:38Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRAT211167Evento não gerou documento(s)
313/03/2023 20:18:30Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESPT25038Evento não gerou documento(s)
213/03/2023 20:18:29DespachoT25038VisualizarDESPADEC1
113/03/2023 14:15:38Distribuído por prevenção (GAB18) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 377 do processo originário.
Número: 00011326920044025106/TRF2 		MPF/RJEvento não gerou documento(s)