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Capa do Processo

Nº do Processo: 5015143-43.2023.4.02.0000

Data de autuação: 26/09/2023 10:41:33

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5004026-78.2023.4.02.5004/ES	|	Originário
5015135-66.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004086-51.2023.4.02.5004/ES	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO   (00.0**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- VALE S.A.   (33.5**************)           RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES   ES008544
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA
GILMAR PEREIRA COUTINHO   (005.**********)
JOCINALDO COUTINHO   (129.**********)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
VILMAR BENEDITO DE OLIVEIRA   (071.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	12/03/2024 18:14:48	Baixa Definitiva	T211583	Evento não gerou documento(s)
40	09/03/2024 02:02:46	Transitado em Julgado	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	09/03/2024 01:01:36	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
38	17/02/2024 01:01:56	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
37	03/02/2024 09:01:36	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024	T210909	Evento não gerou documento(s)
36	25/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	19/12/2023 11:02:45	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p1530465	Evento não gerou documento(s)
34	19/12/2023 11:02:45	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	p1530465	Evento não gerou documento(s)
33	18/12/2023 23:28:03	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
32	18/12/2023 23:27:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
31	18/12/2023 22:01:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	18/12/2023 22:01:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	15/12/2023 14:03:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2024 00:00:00 Data final: 06/03/2024 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
28	15/12/2023 14:03:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2023 00:00:00 Data final: 25/01/2024 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
27	15/12/2023 14:03:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (AGRAVANTE - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2023 00:00:00 Data final: 05/03/2024 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
26	15/12/2023 14:03:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 08/03/2024 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
25	15/12/2023 14:03:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 23 (AGRAVADO - VALE S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 16/02/2024 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
24	15/12/2023 13:06:36	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
23	15/12/2023 13:06:35	Não conhecido o recurso	T25055	DESPADEC1
22	09/12/2023 14:24:55	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211491	Evento não gerou documento(s)
21	01/12/2023 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
20	14/11/2023 06:19:12	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
19	08/11/2023 01:01:22	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
18	31/10/2023 19:50:56	PETIÇÃO	RJ111023	Evento não gerou documento(s)
17	28/10/2023 00:05:27	PARECER - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
16	12/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
15	06/10/2023 21:46:42	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
14	06/10/2023 21:46:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
13	04/10/2023 13:34:20	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11	p2045955	Evento não gerou documento(s)
12	03/10/2023 07:54:29	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MILITAR	Evento não gerou documento(s)
11	02/10/2023 15:42:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2023 00:00:00 Data final: 20/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
10	02/10/2023 15:42:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 29/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
9	02/10/2023 15:42:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2023 00:00:00 Data final: 23/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
8	02/10/2023 15:42:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 30/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
7	02/10/2023 15:42:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - VALE S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 07/11/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
6	29/09/2023 16:19:21	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
5	29/09/2023 16:19:20	Não Concedida a Medida Liminar	T25055	DESPADEC1
4	27/09/2023 12:49:06	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T216114	Evento não gerou documento(s)
3	27/09/2023 12:47:54	Juntada de certidão	T216114	CERT1
2	26/09/2023 17:36:38	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP	T215819	Evento não gerou documento(s)
1	26/09/2023 10:41:33	Distribuído por prevenção (GAB22) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário. Número: 50151356620234020000/TRF2	p1358144	Evento não gerou documento(s)

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