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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003127-57.2023.4.02.0000
13/03/2023 14:18:49
BAIXADO


GABINETE 19
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Agravo de Instrumento
0000852-98.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0000852-98.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2528/05/2024 13:41:19Baixa DefinitivaT211526Evento não gerou documento(s)
2428/05/2024 13:26:30Transitado em JulgadoT211526Evento não gerou documento(s)
2324/05/2024 01:01:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15SECFPEvento não gerou documento(s)
2202/05/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15SECJFEvento não gerou documento(s)
2124/04/2024 19:31:49PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2024/04/2024 19:31:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1924/04/2024 12:09:38CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16p0759983Evento não gerou documento(s)
1824/04/2024 12:09:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16p0759983Evento não gerou documento(s)
1722/04/2024 12:53:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 13
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00
Data final: 07/06/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)
1622/04/2024 12:53:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 13
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00
Data final: 07/06/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)
1522/04/2024 12:53:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 13
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2024 00:00:00
Data final: 23/05/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)
1421/04/2024 22:44:28Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESPJRJ17152Evento não gerou documento(s)
1321/04/2024 22:44:28Não conhecido o recursoJRJ17152VisualizarDESPADEC1
1222/03/2024 18:25:01Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19T210878Evento não gerou documento(s)
1122/03/2024 18:22:19Levantamento da Suspensão ou DessobrestamentoT210878Evento não gerou documento(s)
1013/07/2023 15:50:25PETIÇÃOSP234922Evento não gerou documento(s)
905/04/2023 09:55:48PARECER - Refer. ao Evento: 6MPF/RJEvento não gerou documento(s)
805/04/2023 09:55:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6MPF/RJEvento não gerou documento(s)
731/03/2023 13:42:25Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superiorT211516Evento não gerou documento(s)
631/03/2023 13:41:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2023 00:00:00
Data final: 24/05/2023 23:59:59
T211516Evento não gerou documento(s)
531/03/2023 13:12:58Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESPJRJ17152Evento não gerou documento(s)
431/03/2023 13:12:57Decisão interlocutóriaJRJ17152VisualizarDESPADEC1
313/03/2023 16:12:26Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19t211524Evento não gerou documento(s)
213/03/2023 15:51:10Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESPT210198Evento não gerou documento(s)
113/03/2023 14:18:49Distribuído por prevenção (GAB19) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 617 do processo originário.
Número: 00008529820044025106/TRF2
MPF/RJEvento não gerou documento(s)