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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5012282-84.2023.4.02.0000
07/08/2023 18:57:36
MOVIMENTO


Gabinete 8 da Comissão de Soluções Fundiárias
          
Comissão de Soluções Fundiárias
ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Incidente de Soluções Fundiárias
5002793-54.2020.4.02.5003/ES|Originário
5001617-77.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015556-90.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
021605Conflito fundiário coletivo rural, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 5a. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIãO (GAB14)    - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
    FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS   (28.7**************)
    Advogado(s): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR
    ASSOCIACAO NACIONAL DE QUILOMBOS PARA COOPERACAO - NEGRA ANASTACIA   (27.1**************)
    COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ
    Advogado(s): VICTÓRIA LISBOA DO NASCIMENTO
    FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP   (32.9**************)
    Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
    INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)
    Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
    INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA   (05.9**************)
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
    SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA   (015.**********)
    Advogado(s): SUZANA DIAS GONCALVES
    SUZANO S.A.   (16.4**************)
    Advogado(s): JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
22709/07/2024 18:21:17Julgado improcedente o pedido - por unanimidadeT210726VisualizarEXTRATOATA1
22609/07/2024 15:51:31Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
22505/07/2024 02:00:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024
Data da sessão: 09/07/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
22404/07/2024 17:48:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/07/2024 13:00
Sequencial: 3
t211997Evento não gerou documento(s)
22304/07/2024 17:48:15Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/07/2024 13:00
Sequencial: 3
t211997Evento não gerou documento(s)
22204/07/2024 17:06:36Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
22108/05/2024 01:01:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 210SECFPEvento não gerou documento(s)
22002/05/2024 11:32:14Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8t210294Evento não gerou documento(s)
21901/05/2024 01:01:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193SECFPEvento não gerou documento(s)
21830/04/2024 15:54:56APELAÇÃOMG069810Evento não gerou documento(s)
21727/04/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 210SECJFEvento não gerou documento(s)
21625/04/2024 12:02:30PARECER - Refer. ao Evento: 196MPF/RJEvento não gerou documento(s)
21525/04/2024 10:13:52PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 209P65520033315Evento não gerou documento(s)
21425/04/2024 10:07:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
21322/04/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 196SECJFEvento não gerou documento(s)
21218/04/2024 16:46:48PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 208P65520033315Evento não gerou documento(s)
21118/04/2024 16:44:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
21017/04/2024 14:05:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 202
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
20917/04/2024 14:05:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 202
(INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2024 00:00:00
Data final: 03/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
20817/04/2024 14:05:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 202
(INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2024 00:00:00
Data final: 26/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
20717/04/2024 14:05:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 202
(INTERESSADO - SUZANO S.A.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
20617/04/2024 14:05:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 202
(INTERESSADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
20517/04/2024 14:05:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 202
(INTERESSADO - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
20417/04/2024 14:05:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 202
(INTERESSADO - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 07/05/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
20317/04/2024 14:04:20Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 202t210294Evento não gerou documento(s)
20217/04/2024 12:58:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdãot210294VisualizarACOR1
20116/04/2024 15:53:32CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 194P65520033315Evento não gerou documento(s)
20016/04/2024 15:52:01CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 195P65520033315Evento não gerou documento(s)
19916/04/2024 15:51:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
19816/04/2024 15:19:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
19715/04/2024 11:30:00Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 185, 186, 187t210294Evento não gerou documento(s)
19612/04/2024 15:09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 185, 186 e 187
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00
Data final: 30/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
19512/04/2024 15:09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 185, 186 e 187
(INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2024 00:00:00
Data final: 24/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
19412/04/2024 15:09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 185, 186 e 187
(INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2024 00:00:00
Data final: 24/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
19312/04/2024 15:09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 185, 186 e 187
(INTERESSADO - SUZANO S.A.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00
Data final: 30/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
19212/04/2024 15:09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 185, 186 e 187
(INTERESSADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00
Data final: 30/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
19112/04/2024 15:09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 185, 186 e 187
(INTERESSADO - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00
Data final: 30/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
19012/04/2024 15:09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 185, 186 e 187
(INTERESSADO - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00
Data final: 30/04/2024 23:59:59
t210294Evento não gerou documento(s)
18912/04/2024 14:59:52Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
18811/04/2024 17:56:42PETIÇÃOP65520033315Evento não gerou documento(s)
18710/04/2024 20:16:20Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17202VisualizarRELT1
18610/04/2024 20:15:34Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoJRJ17202VisualizarVOTO1
18509/04/2024 15:56:08Pedido não conhecido - por unanimidadet210294VisualizarEXTRATOATA1
18401/04/2024 10:29:25MEMORIAIS DE 2º GRAUMG069810Evento não gerou documento(s)
18301/04/2024 09:18:43PETIÇÃOBA027586Evento não gerou documento(s)
18225/03/2024 02:00:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024
Data da sessão: 01/04/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
18122/03/2024 13:19:48Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024t210294Evento não gerou documento(s)
18022/03/2024 11:32:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
Data da sessão: 01/04/2024 13:00
Sequencial: 2
t210294Evento não gerou documento(s)
17922/03/2024 11:32:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual.
Data da sessão: 01/04/2024 13:00
Sequencial: 2
t210294Evento não gerou documento(s)
17814/03/2024 19:09:36Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 166JES10556Evento não gerou documento(s)
17726/02/2024 15:13:54Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
17621/02/2024 13:47:04Juntado(a)t211448Evento não gerou documento(s)
17531/01/2024 14:21:37Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8T210726Evento não gerou documento(s)
17431/01/2024 13:35:39Juntada de certidãot210294VisualizarCERT1 VisualizarNTAQ2
17330/01/2024 17:09:22Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ12167Evento não gerou documento(s)
17230/01/2024 17:08:37DespachoJRJ12167VisualizarDESPADEC1
17130/01/2024 01:01:31Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156SECFPEvento não gerou documento(s)
17024/01/2024 01:01:32Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113SECFPEvento não gerou documento(s)
16917/01/2024 12:54:52Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1t211448Evento não gerou documento(s)
16816/01/2024 17:41:27Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNPT212224Evento não gerou documento(s)
16716/01/2024 17:41:26Decisão interlocutóriaT212224VisualizarDESPADEC1
16616/01/2024 17:37:31Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFSt211448Evento não gerou documento(s)
16510/01/2024 15:13:49PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 159MPF/RJEvento não gerou documento(s)
16408/01/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 159SECJFEvento não gerou documento(s)
16330/12/2023 18:49:03PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 158P65520033315Evento não gerou documento(s)
16230/12/2023 18:48:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
16130/12/2023 18:47:44PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 157P65520033315Evento não gerou documento(s)
16030/12/2023 18:44:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
15929/12/2023 12:53:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 149 e 150
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
15829/12/2023 12:53:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 149 e 150
(INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
15729/12/2023 12:53:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 149 e 150
(INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
15629/12/2023 12:53:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 149 e 150
(INTERESSADO - SUZANO S.A.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
15529/12/2023 12:53:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 149 e 150
(INTERESSADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
15429/12/2023 12:53:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 149 e 150
(INTERESSADO - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
15329/12/2023 12:53:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 149 e 150
(INTERESSADO - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 29/01/2024 23:59:59
T210726Evento não gerou documento(s)
15229/12/2023 12:52:09Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015556-90.2022.4.02.0000/TRF2, 5002793-54.2020.4.02.5003/ES, 5001617-77.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 149, 150T210726Evento não gerou documento(s)
15122/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113SECJFEvento não gerou documento(s)
15022/12/2023 16:40:54Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT210726VisualizarRELVOTO1
14922/12/2023 16:40:38Julgado procedente o pedido - por unanimidadeT210726VisualizarEXTRATOATA1
14822/12/2023 16:39:59Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Julgado procedente o pedido - 22/12/2023 16:37:36)T210726Evento não gerou documento(s)
14620/12/2023 17:14:38Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 20/12/2023 17:13:44)T210726Evento não gerou documento(s)
14419/12/2023 20:35:19Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
14319/12/2023 16:03:40Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES, 5001617-77.2021.4.02.0000/TRF2, 5015556-90.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 142t211448Evento não gerou documento(s)
14219/12/2023 13:40:35Retirado de pautat210294VisualizarEXTRATOATA1
14119/12/2023 01:01:40Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89SECFPEvento não gerou documento(s)
14018/12/2023 11:04:06PETIÇÃOBA027586Evento não gerou documento(s)
13918/12/2023 02:00:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023
Data da sessão: 18/12/2023 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
13817/12/2023 22:39:11PETIÇÃOMG069810Evento não gerou documento(s)
13715/12/2023 17:05:14CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 117P65520033315Evento não gerou documento(s)
13615/12/2023 17:05:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117P65520033315Evento não gerou documento(s)
13515/12/2023 16:59:14PETIÇÃOP65520033315Evento não gerou documento(s)
13415/12/2023 16:56:23PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 91P65520033315Evento não gerou documento(s)
13315/12/2023 14:20:13CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 118MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13215/12/2023 14:18:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13115/12/2023 13:57:38Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023t211997Evento não gerou documento(s)
13014/12/2023 19:26:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/12/2023 13:00
Sequencial: 1
t210294Evento não gerou documento(s)
12914/12/2023 19:26:26Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/12/2023 13:00
Sequencial: 1
t210294Evento não gerou documento(s)
12814/12/2023 16:19:04PETIÇÃOP65520033315Evento não gerou documento(s)
12714/12/2023 16:12:13CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 116P65520033315Evento não gerou documento(s)
12614/12/2023 16:12:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
12514/12/2023 15:54:56PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 114MG069810Evento não gerou documento(s)
12414/12/2023 15:54:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114MG069810Evento não gerou documento(s)
12314/12/2023 01:01:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88SECFPEvento não gerou documento(s)
12213/12/2023 16:52:43Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG8t211448Evento não gerou documento(s)
12112/12/2023 13:41:50PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 115BA027586Evento não gerou documento(s)
12012/12/2023 13:41:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115BA027586Evento não gerou documento(s)
11912/12/2023 12:49:19Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 110, 111t211997Evento não gerou documento(s)
11812/12/2023 12:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 110 e 111
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
11712/12/2023 12:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 110 e 111
(INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
11612/12/2023 12:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 110 e 111
(INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2023 00:00:00
Data final: 15/12/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
11512/12/2023 12:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 110 e 111
(INTERESSADO - SUZANO S.A.)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2023 00:00:00
Data final: 13/12/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
11412/12/2023 12:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 110 e 111
(INTERESSADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2023 00:00:00
Data final: 15/12/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
11312/12/2023 12:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 110 e 111
(INTERESSADO - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 23/01/2024 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
11212/12/2023 12:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 110 e 111
(INTERESSADO - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 23/01/2024 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
11112/12/2023 12:33:09DespachoT210726VisualizarDESPADEC1
11012/12/2023 12:32:34DespachoT210726VisualizarDESPADEC1
10912/12/2023 12:30:35Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
10812/12/2023 12:06:39PETIÇÃOBA027586Evento não gerou documento(s)
10712/12/2023 08:21:25Juntado(a)JRJ17202Evento não gerou documento(s)
10611/12/2023 16:59:20DespachoJRJ17202Evento não gerou documento(s)
10511/12/2023 12:58:31Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8T210726Evento não gerou documento(s)
10409/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 89 e 91SECJFEvento não gerou documento(s)
10308/12/2023 18:19:07PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 87RJ000830Evento não gerou documento(s)
10208/12/2023 18:19:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87RJ000830Evento não gerou documento(s)
10107/12/2023 17:39:32PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 90P65520033315Evento não gerou documento(s)
10007/12/2023 17:35:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
9905/12/2023 20:05:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88MG069810Evento não gerou documento(s)
9805/12/2023 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023
Data da sessão: 12/12/2023 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
9704/12/2023 20:01:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023t211997Evento não gerou documento(s)
9601/12/2023 12:59:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
Data da sessão: 12/12/2023 13:00
Sequencial: 7
t211997Evento não gerou documento(s)
9501/12/2023 12:59:40Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual.
Data da sessão: 12/12/2023 13:00
Sequencial: 7
t211997Evento não gerou documento(s)
9430/11/2023 20:58:59CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 92MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9330/11/2023 20:58:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9229/11/2023 13:00:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 85
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2023 00:00:00
Data final: 07/12/2023 23:59:59
t211448Evento não gerou documento(s)
9129/11/2023 13:00:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 85
(INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
t211448Evento não gerou documento(s)
9029/11/2023 13:00:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 85
(INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2023 00:00:00
Data final: 15/12/2023 23:59:59
t211448Evento não gerou documento(s)
8929/11/2023 13:00:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 85
(INTERESSADO - SUZANO S.A.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
t211448Evento não gerou documento(s)
8829/11/2023 13:00:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 85
(INTERESSADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2023 00:00:00
Data final: 13/12/2023 23:59:59
t211448Evento não gerou documento(s)
8729/11/2023 13:00:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 85
(INTERESSADO - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
t211448Evento não gerou documento(s)
8629/11/2023 13:00:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 85
(INTERESSADO - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
t211448Evento não gerou documento(s)
8529/11/2023 12:54:10DespachoT210726VisualizarDESPADEC1
8429/11/2023 12:50:43Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
8329/11/2023 10:33:35DespachoJRJ17202Evento não gerou documento(s)
8229/11/2023 10:31:59DespachoJRJ17202Evento não gerou documento(s)
8128/11/2023 01:01:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34SECFPEvento não gerou documento(s)
8023/11/2023 01:01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33SECFPEvento não gerou documento(s)
7920/11/2023 18:46:07PETIÇÃOMG069810Evento não gerou documento(s)
7817/11/2023 14:41:16Juntado(a)t212164Evento não gerou documento(s)
7717/11/2023 14:22:26Juntado(a)t212164Evento não gerou documento(s)
7617/11/2023 11:59:35Juntado(a)t212346Evento não gerou documento(s)
7514/11/2023 12:32:12Juntada de certidãoJRJ17202VisualizarCERT1
7414/11/2023 06:19:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023T210909Evento não gerou documento(s)
7313/11/2023 13:50:45DespachoJRJ17202VisualizarDESPADEC1
7213/11/2023 13:46:53Juntada de certidãoJRJ17202VisualizarCERT1
7101/11/2023 01:01:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31SECFPEvento não gerou documento(s)
7027/10/2023 18:05:01Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
6927/10/2023 17:35:27Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG8t211448Evento não gerou documento(s)
6827/10/2023 17:34:54Juntado(a)t211448Evento não gerou documento(s)
6727/10/2023 16:52:46Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
6627/10/2023 16:52:00Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
6527/10/2023 16:42:56Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
6427/10/2023 16:07:43DespachoJRJ17202VisualizarDESPADEC1
6327/10/2023 16:01:56Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
6227/10/2023 16:00:06Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntado(a) - 27/10/2023 15:59:29)T210726Evento não gerou documento(s)
6027/10/2023 15:51:20Juntada de certidãoT210726VisualizarCERT1
5927/10/2023 14:38:54Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
5827/10/2023 13:52:57Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
5726/10/2023 15:43:19Juntado(a)t211448Evento não gerou documento(s)
5626/10/2023 15:42:53Juntado(a)t211448Evento não gerou documento(s)
5525/10/2023 13:53:30Juntado(a)T210726Evento não gerou documento(s)
5424/10/2023 11:31:04Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG8t211448Evento não gerou documento(s)
5324/10/2023 11:30:41Juntado(a)t211448Evento não gerou documento(s)
5218/10/2023 01:01:40Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38SECFPEvento não gerou documento(s)
5116/10/2023 13:37:32CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5011/10/2023 16:27:31Juntado(a)t211997Evento não gerou documento(s)
4909/10/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38 e 41SECJFEvento não gerou documento(s)
4804/10/2023 20:02:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
4704/10/2023 20:00:54PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39P65520033315Evento não gerou documento(s)
4604/10/2023 19:59:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
4502/10/2023 18:28:11PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40P65520033315Evento não gerou documento(s)
4402/10/2023 18:28:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
4302/10/2023 18:24:50PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32P65520033315Evento não gerou documento(s)
4202/10/2023 18:24:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32PRF-TRF_NMFEvento não gerou documento(s)
4129/09/2023 14:05:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 24/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
4029/09/2023 14:05:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3929/09/2023 14:05:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2023 00:00:00
Data final: 19/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3829/09/2023 14:05:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(INTERESSADO - SUZANO S.A.)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3729/09/2023 14:05:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(INTERESSADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3629/09/2023 14:05:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(INTERESSADO - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3529/09/2023 14:05:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(INTERESSADO - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 17/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3429/09/2023 14:04:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17, 21, 22 e 23
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 27/11/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3329/09/2023 14:04:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17, 21, 22 e 23
(INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2023 00:00:00
Data final: 22/11/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3229/09/2023 14:04:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17, 21, 22 e 23
(INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2023 00:00:00
Data final: 17/11/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3129/09/2023 14:04:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17, 21, 22 e 23
(INTERESSADO - SUZANO S.A.)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 31/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
3029/09/2023 14:04:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17, 21, 22 e 23
(INTERESSADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 31/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
2929/09/2023 14:04:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17, 21, 22 e 23
(INTERESSADO - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 31/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
2829/09/2023 14:04:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 17, 21, 22 e 23
(INTERESSADO - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00
Data final: 31/10/2023 23:59:59
t211997Evento não gerou documento(s)
2729/09/2023 13:36:03Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 19, 26t211997Evento não gerou documento(s)
2629/09/2023 13:35:02Ato ordinatório praticadot211997VisualizarATOORD1
2529/09/2023 13:34:22Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22, 23, 24t211997Evento não gerou documento(s)
2429/09/2023 13:26:26Ato ordinatório praticadot211997VisualizarATOORD1
2328/09/2023 21:42:10Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT210726VisualizarACOR1
2228/09/2023 21:41:46Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT210726VisualizarVOTO1
2128/09/2023 21:41:18Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT210726VisualizarRELT1
2028/09/2023 13:13:18Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
1928/09/2023 13:02:53DespachoJRJ17202VisualizarDESPADEC1
1818/09/2023 18:16:33Conclusos para julgamento - para Acórdão - T2CFUNP -> T2SCFUNG8T210726Evento não gerou documento(s)
1712/09/2023 18:21:05Julgamento Provido - por maioriat211997VisualizarEXTRATOATA1
1612/09/2023 11:24:29PETIÇÃOMG069810Evento não gerou documento(s)
1511/09/2023 19:06:02PETIÇÃOBA027586Evento não gerou documento(s)
1411/09/2023 15:46:49PETIÇÃOP65520033315Evento não gerou documento(s)
1323/08/2023 13:23:27Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 12t211997Evento não gerou documento(s)
1223/08/2023 13:22:20Ato ordinatório praticadot211997VisualizarATOORD1 VisualizarANEXO2
1123/08/2023 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023
Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
1022/08/2023 16:14:04Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ11326Evento não gerou documento(s)
922/08/2023 14:23:35Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023t211997Evento não gerou documento(s)
822/08/2023 13:21:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/09/2023 13:00
Sequencial: 4
t211997Evento não gerou documento(s)
722/08/2023 13:21:31Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/09/2023 13:00
Sequencial: 4
t211997Evento não gerou documento(s)
616/08/2023 18:04:06Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG8t212164Evento não gerou documento(s)
516/08/2023 17:59:03Juntado(a)t212164Evento não gerou documento(s)
415/08/2023 18:57:50Expedição de ofíciot212164Evento não gerou documento(s)
315/08/2023 17:43:48Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
215/08/2023 17:43:48DespachoJRJ17202VisualizarDESPADEC1
107/08/2023 18:57:36Distribuído por sorteio (T2CFUNG8)T210891Evento não gerou documento(s)