| Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
|---|
| 105 | 23/02/2024 18:33:19 | Baixa Definitiva | T211652 | Evento não gerou documento(s) |
| 104 | 22/02/2024 01:01:19 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 103 | 19/02/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 102 | 19/02/2024 10:26:50 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 100 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 101 | 19/02/2024 10:26:44 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 100 | 09/02/2024 18:37:34 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 96
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00
Data final: 21/02/2024 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 99 | 09/02/2024 18:37:33 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 96
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00
Data final: 21/02/2024 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 98 | 09/02/2024 18:36:33 | Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5079097-28.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 93, 96 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 97 | 08/02/2024 17:48:22 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP | T25060 | Evento não gerou documento(s) |
| 96 | 08/02/2024 17:48:21 | Determinado o Arquivamento | T25060 |  DESPADEC1 |
| 95 | 08/02/2024 16:38:56 | Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 94 | 05/02/2024 13:55:07 | Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP | T210444 | Evento não gerou documento(s) |
| 93 | 05/02/2024 12:18:07 | Recebidos os autos do STJ | T210444 | Evento não gerou documento(s) |
| 92 | 07/06/2023 15:13:23 | Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ | T211827 | Evento não gerou documento(s) |
| 91 | 07/06/2023 10:49:59 | Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC | T25058 | Evento não gerou documento(s) |
| 90 | 07/06/2023 10:49:59 | Determinada a remessa do recurso ordinário | T25058 | DECRORD1 |
| 89 | 06/06/2023 14:26:26 | Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR | t211289 | Evento não gerou documento(s) |
| 88 | 06/06/2023 14:12:41 | Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 87 | 06/06/2023 12:55:15 | Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP | t212157 | Evento não gerou documento(s) |
| 86 | 06/06/2023 11:56:35 | Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 85 | 05/06/2023 21:42:19 | RECURSO ORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 80 | RJ201641 | Evento não gerou documento(s) |
| 84 | 28/05/2023 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 83 | 22/05/2023 18:54:27 | PARECER - Refer. ao Evento: 81 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 82 | 22/05/2023 18:54:18 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 81 | 18/05/2023 13:47:21 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 77 e 78
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2023 00:00:00
Data final: 06/06/2023 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 80 | 18/05/2023 13:47:21 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 77 e 78
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2023 00:00:00
Data final: 13/06/2023 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 79 | 17/05/2023 14:58:58 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP | T212005 | Evento não gerou documento(s) |
| 78 | 17/05/2023 14:58:58 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T212005 | RELT1 VOTO2 ACOR3 |
| 77 | 16/05/2023 16:26:35 | Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade | T211806 | EXTRATOATA1 |
| 76 | 12/05/2023 13:21:48 | SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ201641 - FERNANDO TEIXEIRA MARTINS para RJ240158 - EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO) | RJ201641 | Evento não gerou documento(s) |
| 75 | 18/04/2023 02:00:06 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023
Data da sessão: 08/05/2023 13:00:00 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 74 | 17/04/2023 15:54:45 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 08/05/2023 13:00
Sequencial: 44 | T211560 | Evento não gerou documento(s) |
| 73 | 17/04/2023 15:54:45 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 08/05/2023 13:00
Sequencial: 44 | T211560 | Evento não gerou documento(s) |
| 72 | 23/03/2023 07:26:13 | Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06 | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 71 | 22/03/2023 22:59:11 | CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 68 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 70 | 19/03/2023 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 69 | 14/03/2023 20:18:00 | PARECER - Refer. ao Evento: 65 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 68 | 09/03/2023 14:40:33 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 67
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2023 00:00:00
Data final: 22/03/2023 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 67 | 01/03/2023 19:05:50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 64 | RJ201641 | Evento não gerou documento(s) |
| 66 | 26/02/2023 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 65 | 16/02/2023 15:45:29 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 59, 60, 61 e 62
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2023 00:00:00
Data final: 14/03/2023 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 64 | 16/02/2023 15:45:29 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 59, 60, 61 e 62
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2023 00:00:00
Data final: 14/03/2023 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 63 | 15/02/2023 18:49:36 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP | T212005 | Evento não gerou documento(s) |
| 62 | 15/02/2023 18:49:35 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T212005 | ACOR1 |
| 61 | 15/02/2023 18:49:04 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T212005 | VOTO1 |
| 60 | 15/02/2023 18:48:44 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T212005 | RELT1 |
| 59 | 15/02/2023 14:25:07 | Concedido em parte o Habeas Corpus - por unanimidade | T211806 | EXTRATOATA1 |
| 58 | 14/02/2023 15:22:33 | Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 57 | 13/02/2023 18:50:06 | MEMORIAIS - Refer. ao Evento: 51 | RJ201641 | Evento não gerou documento(s) |
| 56 | 13/02/2023 18:50:05 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 | RJ201641 | Evento não gerou documento(s) |
| 55 | 10/02/2023 19:41:10 | PARECER - Refer. ao Evento: 52 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 54 | 10/02/2023 18:55:28 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 53 | 09/02/2023 14:53:54 | Juntada de certidão | T215527 | CERT1 |
| 52 | 09/02/2023 14:53:23 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 49
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2023 00:00:00
Data final: 17/02/2023 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 51 | 09/02/2023 14:53:23 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 49
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2023 00:00:00
Data final: 23/02/2023 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 50 | 09/02/2023 14:38:36 | Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP | T216230 | Evento não gerou documento(s) |
| 49 | 09/02/2023 14:37:05 | Despacho | T216230 | DESPADEC1 |
| 48 | 09/02/2023 13:36:26 | Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária | T216230 | Evento não gerou documento(s) |
| 47 | 20/12/2022 01:01:33 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 46 | 09/12/2022 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 45 | 01/12/2022 14:01:22 | Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 44 | 01/12/2022 10:32:55 | PARECER - Refer. ao Evento: 41 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 43 | 01/12/2022 10:32:48 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 42 | 29/11/2022 17:49:05 | Juntada de certidão | T215435 | CERT1 |
| 41 | 29/11/2022 17:18:53 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 38
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2022 00:00:00
Data final: 09/12/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 40 | 29/11/2022 17:18:52 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 38
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2022 00:00:00
Data final: 19/12/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 39 | 29/11/2022 17:18:11 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP | T25060 | Evento não gerou documento(s) |
| 38 | 29/11/2022 17:18:11 | Concedida a Medida Liminar | T25060 | DESPADEC1 |
| 37 | 18/10/2022 01:01:28 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 36 | 09/10/2022 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 35 | 04/10/2022 17:38:40 | Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 34 | 04/10/2022 15:02:52 | PARECER | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 33 | 04/10/2022 15:01:36 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 32 | 04/10/2022 15:00:21 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 31 | 29/09/2022 16:18:05 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 28
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2022 00:00:00
Data final: 10/10/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 30 | 29/09/2022 16:18:05 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 28
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00
Data final: 17/10/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 29 | 29/09/2022 15:50:27 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP | T25060 | Evento não gerou documento(s) |
| 28 | 29/09/2022 15:50:27 | Conhecido o recurso e provido em parte | T25060 | DESPADEC1 |
| 27 | 28/09/2022 16:19:05 | Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 26 | 28/09/2022 16:13:28 | Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP | t212157 | Evento não gerou documento(s) |
| 25 | 28/09/2022 15:39:03 | Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 24 | 15/09/2022 01:04:40 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 23 | 12/09/2022 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 22 | 06/09/2022 01:12:00 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 21 | 02/09/2022 14:42:07 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 20
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2022 00:00:00
Data final: 14/09/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 20 | 29/08/2022 23:29:07 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 16 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 19 | 27/08/2022 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 18 | 18/08/2022 13:12:36 | PETIÇÃO | DF011218 | Evento não gerou documento(s) |
| 17 | 18/08/2022 12:18:08 | Juntada de certidão | T215435 | CERT1 |
| 16 | 17/08/2022 20:35:57 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 13
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2022 00:00:00
Data final: 05/09/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 15 | 17/08/2022 20:35:57 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 13
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2022 00:00:00
Data final: 05/09/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 14 | 17/08/2022 18:47:09 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP | T25060 | Evento não gerou documento(s) |
| 13 | 17/08/2022 18:47:03 | Concedida a Medida Liminar | T25060 | DESPADEC1 |
| 12 | 16/08/2022 14:06:49 | Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06 | t215536 | Evento não gerou documento(s) |
| 11 | 16/08/2022 01:02:41 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 10 | 08/08/2022 22:29:19 | PETIÇÃO | RJ201641 | Evento não gerou documento(s) |
| 9 | 06/08/2022 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 8 | 01/08/2022 20:07:10 | PARECER - Refer. ao Evento: 6 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 7 | 01/08/2022 20:07:03 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 6 | 27/07/2022 18:00:17 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2022 00:00:00
Data final: 03/08/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 5 | 27/07/2022 18:00:08 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2022 00:00:00
Data final: 15/08/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 4 | 27/07/2022 17:59:00 | Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50790972820194025101/RJ | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 3 | 27/07/2022 14:31:04 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP | T25060 | Evento não gerou documento(s) |
| 2 | 27/07/2022 14:30:56 | Concedida em parte a Medida Liminar | T25060 | DESPADEC1 |
| 1 | 22/07/2022 17:49:17 | Distribuído por prevenção (GAB06) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 793 do processo originário.
Número: 50104322920224020000/TRF2 | RJ201641 | Evento não gerou documento(s) |