| Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
|---|
| 32 | 11/04/2023 12:32:57 | Baixa Definitiva | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 31 | 11/04/2023 12:31:12 | Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 30 | 11/04/2023 01:01:11 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 29 | 24/03/2023 13:24:52 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 | RJ162166 | Evento não gerou documento(s) |
| 28 | 23/03/2023 18:01:15 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 27 | 23/03/2023 18:01:00 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 26 | 22/03/2023 18:02:22 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 21 e 23
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2023 00:00:00
Data final: 10/04/2023 23:59:59 | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 25 | 22/03/2023 18:02:22 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 21 e 23
(PACIENTE/IMPETRANTE - OTAVIO ANDRE SILVA CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2023 00:00:00
Data final: 10/04/2023 23:59:59 | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 24 | 22/03/2023 16:25:12 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP | T212005 | Evento não gerou documento(s) |
| 23 | 22/03/2023 16:25:11 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T212005 |  RELT1 VOTO2 ACOR3 |
| 22 | 22/03/2023 01:01:08 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 21 | 21/03/2023 15:53:57 | Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade | T211806 | EXTRATOATA1 |
| 20 | 16/03/2023 14:19:54 | Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06 | t215536 | Evento não gerou documento(s) |
| 19 | 16/03/2023 13:04:27 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 18 | 16/03/2023 13:04:22 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 17 | 16/03/2023 10:06:14 | MEMORIAIS DE 2º GRAU | RJ162166 | Evento não gerou documento(s) |
| 16 | 16/03/2023 10:05:38 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 | RJ162166 | Evento não gerou documento(s) |
| 15 | 13/03/2023 14:05:01 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/03/2023 13:30
Sequencial: 31 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 14 | 13/03/2023 14:05:01 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/03/2023 13:30
Sequencial: 31 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 13 | 13/03/2023 11:45:16 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 11
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2023 00:00:00
Data final: 21/03/2023 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 12 | 13/03/2023 11:45:16 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 11
(PACIENTE/IMPETRANTE - OTAVIO ANDRE SILVA CARVALHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2023 00:00:00
Data final: 21/03/2023 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 11 | 10/03/2023 18:17:25 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP | t212157 | DESPADEC1 |
| 10 | 30/08/2022 01:07:38 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 9 | 25/08/2022 15:34:05 | Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 8 | 24/08/2022 18:44:04 | PARECER - Refer. ao Evento: 5 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 7 | 22/08/2022 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 6 | 12/08/2022 14:48:45 | Juntada de certidão | T215435 | CERT1 |
| 5 | 12/08/2022 14:42:27 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2022 00:00:00
Data final: 24/08/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 4 | 12/08/2022 14:41:49 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(PACIENTE/IMPETRANTE - OTAVIO ANDRE SILVA CARVALHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2022 00:00:00
Data final: 29/08/2022 23:59:59 | T211769 | Evento não gerou documento(s) |
| 3 | 12/08/2022 14:19:49 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP | T25060 | Evento não gerou documento(s) |
| 2 | 12/08/2022 14:19:47 | Concedida a Medida Liminar | T25060 | DESPADEC1 |
| 1 | 11/08/2022 16:27:03 | Distribuído por prevenção (GAB06) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Número: 50114049620224020000/TRF2 | RJ162166 | Evento não gerou documento(s) |