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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003218-50.2023.4.02.0000
14/03/2023 16:50:31
BAIXADO


GABINETE 31
7a. TURMA ESPECIALIZADA
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Agravo de Instrumento
0001188-05.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0001144-83.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001195-94.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001196-79.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001180-28.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001181-13.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001182-95.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001184-65.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001185-50.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001187-20.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001191-57.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001193-27.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001194-12.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0006617-51.2018.4.02.0000/TRF2|Dependente
0001186-35.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001190-72.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001192-42.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001197-64.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001183-80.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001179-43.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001178-58.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010106Intervenção em Estado / Município, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
0807Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691
          HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284
          AQUILA PEREIRA TOSTES   RJ159686

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3113/09/2023 17:12:09Baixa DefinitivaT211526Evento não gerou documento(s)
3013/09/2023 17:08:17Transitado em JulgadoT211526Evento não gerou documento(s)
2913/09/2023 01:01:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21SECFPEvento não gerou documento(s)
2820/08/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21SECJFEvento não gerou documento(s)
2716/08/2023 18:03:21CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2616/08/2023 18:03:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2514/08/2023 10:23:26CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22p0759983Evento não gerou documento(s)
2414/08/2023 10:23:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22p0759983Evento não gerou documento(s)
2310/08/2023 14:36:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2023 00:00:00
Data final: 28/09/2023 23:59:59
T210878Evento não gerou documento(s)
2210/08/2023 14:36:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00
Data final: 26/09/2023 23:59:59
T210878Evento não gerou documento(s)
2110/08/2023 14:36:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00
Data final: 12/09/2023 23:59:59
T210878Evento não gerou documento(s)
2010/08/2023 13:20:25Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESPT25062Evento não gerou documento(s)
1910/08/2023 13:20:25Prejudicado o recursoT25062VisualizarDESPADEC1
1813/07/2023 15:20:58PETIÇÃOSP234922Evento não gerou documento(s)
1702/05/2023 17:10:45Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31T215646Evento não gerou documento(s)
1602/05/2023 16:44:36PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11SP247472Evento não gerou documento(s)
1520/04/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11SECJFEvento não gerou documento(s)
1412/04/2023 16:26:43PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12p1219801Evento não gerou documento(s)
1312/04/2023 16:26:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12p1219801Evento não gerou documento(s)
1210/04/2023 17:46:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 9
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2023 00:00:00
Data final: 26/05/2023 23:59:59
T211038Evento não gerou documento(s)
1110/04/2023 17:46:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 9
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2023 00:00:00
Data final: 15/05/2023 23:59:59
T211038Evento não gerou documento(s)
1010/04/2023 17:38:53Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESPT25058Evento não gerou documento(s)
910/04/2023 17:38:52Determinada a intimaçãoT25058VisualizarDESPADEC1
804/04/2023 09:13:05Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31T215360Evento não gerou documento(s)
704/04/2023 07:15:57Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESPt216088Evento não gerou documento(s)
603/04/2023 19:57:24Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00066175120184020000T210891Evento não gerou documento(s)
503/04/2023 18:53:28Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRAT215646Evento não gerou documento(s)
403/04/2023 18:15:59Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESPT25051Evento não gerou documento(s)
303/04/2023 18:15:58DespachoT25051VisualizarDESPADEC1
229/03/2023 15:45:49CONTRARRAZÕESSP234922Evento não gerou documento(s)
114/03/2023 16:50:31Distribuído por prevenção (GAB20) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 669 do processo originário.
Número: 50031258720234020000/TRF2
ASP07599085750Evento não gerou documento(s)