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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003125-87.2023.4.02.0000
13/03/2023 14:08:38
BAIXADO


GABINETE 19
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Agravo de Instrumento
0001196-79.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0001193-27.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001194-12.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001188-05.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001191-57.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001187-20.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001195-94.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001144-83.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001185-50.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001180-28.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001181-13.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001182-95.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001184-65.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001196-79.2004.4.02.5106/TRF2|Dependente
0001179-43.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001186-35.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001183-80.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001178-58.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001190-72.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001192-42.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001197-64.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3024/05/2024 02:00:31Baixa DefinitivaSECJFEvento não gerou documento(s)
2924/05/2024 02:00:31Transitado em JulgadoSECJFEvento não gerou documento(s)
2824/05/2024 01:01:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20SECFPEvento não gerou documento(s)
2702/05/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2624/04/2024 21:49:59CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2524/04/2024 21:49:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2424/04/2024 14:59:22CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21p1219801Evento não gerou documento(s)
2324/04/2024 14:59:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21p1219801Evento não gerou documento(s)
2222/04/2024 12:51:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 18
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00
Data final: 07/06/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)
2122/04/2024 12:51:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 18
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00
Data final: 07/06/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)
2022/04/2024 12:51:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 18
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2024 00:00:00
Data final: 23/05/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)
1921/04/2024 22:44:29Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESPJRJ17152Evento não gerou documento(s)
1821/04/2024 22:44:28Não conhecido o recursoJRJ17152VisualizarDESPADEC1
1722/03/2024 18:19:57Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19T210878Evento não gerou documento(s)
1622/03/2024 18:19:39Levantamento da Suspensão ou DessobrestamentoT210878Evento não gerou documento(s)
1513/07/2023 15:44:48PETIÇÃOSP234922Evento não gerou documento(s)
1410/05/2023 15:28:45CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1310/04/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10SECJFEvento não gerou documento(s)
1205/04/2023 18:37:00CONTRARRAZÕESSP234922Evento não gerou documento(s)
1131/03/2023 13:39:16Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superiorT211516Evento não gerou documento(s)
1031/03/2023 13:38:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 8
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2023 00:00:00
Data final: 24/05/2023 23:59:59
T211516Evento não gerou documento(s)
931/03/2023 13:12:57Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESPJRJ17152Evento não gerou documento(s)
831/03/2023 13:12:57Decisão interlocutóriaJRJ17152VisualizarDESPADEC1
715/03/2023 16:33:22Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19t211524Evento não gerou documento(s)
615/03/2023 16:11:40Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESPT210198Evento não gerou documento(s)
515/03/2023 13:43:36Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB20 para GAB19) - processo: 00011967920044025106T210891Evento não gerou documento(s)
415/03/2023 13:29:59Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRAT211516Evento não gerou documento(s)
315/03/2023 12:24:05Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESPT25051Evento não gerou documento(s)
215/03/2023 12:24:05DespachoT25051VisualizarDESPADEC1
113/03/2023 14:08:38Distribuído por prevenção (GAB20) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 614 do processo originário.
Número: 00066261320184020000/TRF2
MPF/RJEvento não gerou documento(s)